O PIX, apesar de aparentemente favorecer a informalidade nas transações financeiras, na verdade é uma ilusão. Em conjunto com o constante avanço da Receita Federal, o PIX está se tornando uma poderosa ferramenta de fiscalização.
Informações retroativas das transações realizadas por meio do PIX estão sendo obtidas, o que coloca sob vigilância cidadãos anteriormente não alcançados pela fiscalização, como autônomos, profissionais liberais e MEIs.
A União, os Estados e os Municípios podem compartilhar informações para auditoria eletrônica e cruzamento de dados, utilizando todas as informações fornecidas ao Fisco, incluindo DECRED, e-Financeira e recebimentos por cartões de crédito e débito.
Desde janeiro de 2020, os estados utilizam a ferramenta DIMP para auditoria eletrônica e cruzamento de informações, confirmando os dados enviados pelas empresas em relação à receita declarada, impostos pagos e outras obrigações tributárias.
Os bancos fornecerão aos Estados todas as transações e recebimentos realizados por meio do PIX, retroativamente a novembro de 2020, permitindo cruzamentos de dados dos últimos cinco anos.
Com a constante modernização da Receita, incluindo a entrega quase completa da declaração de imposto de renda para pessoas físicas, é evidente que as transações feitas com o PIX poderão ser rastreadas, resultando em um combate cada vez maior à sonegação no país.
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